PAGINA DOIS

"Para bem redigir leis (...) não basta gramaticar proficientemente. A gramática não é a língua. O alinho gramatical não passa de condição elementar nos exames de primeiras letras. Mas o escrever requer ainda outras qualidades; e se se trata de leis, naquele que lhes der forma se hão de juntar aos dotes do escritor os do jurista, rara vez aliados na mesma pessoa."

Rui Barbosa

Legiferação

17 novas leis são aprovadas todos os dias no Brasil. Durante todo o ano passado, foram 197 novas lei Federais. Em 2013, por enquanto, estamos com "apenas" 90. Nos Estados, o campeão em 2012 foi Minas Gerais, com 602 novas leis. Neste ano, a atividade legiferante tem sido intensa na Bahia, onde já foram sancionadas 286 leis. Estes curiosos números integram um levantamento sobre a atividade legislativa da Federação e dos Estados brasileiros. Veja quantas leis novas foram feitas em cada Estado.

Novo CPC

O plenário da Câmara deve votar hoje, em sessão extraordinária, o texto do novo CPC (PL 8.046/10). A votação estava prevista para ontem, mas não correu. O relator do projeto, deputado Paulo Teixeira, incluiu no texto dispositivo que trata dos honorários dos advogados públicos (clique aqui).

Urgência

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, entregou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, requerimento de urgência para a votação do PL 295/13, que trata da inclusão da advocacia no Simples Nacional. Pedido do bâtonnier será apreciado hoje.

Biografias

Câmara votará também hoje pedido de urgência para o PL 393/11, que permite publicação de biografias não autorizadas. (Clique aqui)

Biografias, ainda uma vez

"A energia gasta na discussão sobre a necessidade de prévia autorização para a publicação de biografias está gerando bastante calor, mas pouca luz." A autoritária assertiva é da escritora e presidente da ABL, Ana Maria Machado, n'O Globo, defendendo a ampliação do direito à reparação, "tão sagrado quanto o da liberdade de expressão ou da privacidade". Indo além, e mostrando que as letras jurídicas não são sua praia, a escritora diz que é necessário tornar rápida e eficaz a punição da ofensa, seja ela praticada pela mídia ou por biógrafos. Que quer a imortal ? Um juizado especial para as biografias ?

Migalhas dos Leitores - Biografias

"As pessoas, especialmente os apegados ao lucro fácil, confundem liberdade de imprensa com invasão de privacidade. Pública é a arte e não a vida privada do artista. Qualquer um, artista ou não, tem o direito de preservar sua intimidade." Mirna Cianci

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Fachin Advogados Associados. (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

Demos início ontem a mais uma Novela em Migalhas. Certos de que a boa literatura é sempre boa companhia, iniciamos uma viagem ao Brasil do Segundo Reinado, desembarcando em uma bela fazenda do Vale do Paraíba fluminense que nos foi apresentada com tal arranjo de palavras que a vimos ser pintada diante de nós. Travamos contato também com duas atraentes personagens femininas. Hoje, em nosso segundo capítulo, conheceremos dois elegantes mancebos que neste momento desmontam de suas cavalgaduras para fazer companhia às damas. O tempo urge, aproxime-se para conhecê-los. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Novela em Migalhas

"Caríssimo sr. Diretor e dileta equipe, a novela migalheira, em seu episódio inaugural, já prenuncia, por seus bem escolhidos e alinhavados ingredientes, a priori revelados, e pela primorosa descrição dos cenários e personagens, que arrebatará as atenções e emoções dos leitores que, por certo, aguardarão ávidos por cada capítulo (Migalhas 3.232 - 22/10/13 - clique aqui) ! Essa obra romântica veio abrilhantar ainda mais esse nobre matutino, agregando-lhe migalhas de ternura, tão necessárias a suavizar a sisudez em regra presente na labuta jurídica diária. Não se sabe se, de fato, Amália será prontamente alforriada por seus senhores. De minha parte, contudo, já me sinto a respirar ares de liberdade, vendo um ambiente do mundo do Direito cedendo espaço para uma novela à moda dos antigos e poéticos folhetins. Obrigada por não sucumbirem à frieza dos tempos que correm ! Grande abraço !"Simone Judica

"Como sempre acontece, sou surpreendido ao ler o Migalhas, mas hoje com a publicação do primeiro capítulo da "Novela em Migalhas" me surpreendi novamente, pois a forma de descrever o local, as árvores, os pássaros, a bela moça e sua senhora, foi simplesmente magnífico (Migalhas 3.232 - 22/10/13 - clique aqui). Como se diz no 'Facebook' reproduzi e espero os próximos capítulos. Parabéns pela escolha, pois hoje com a mania de se cortar as palavras ao escrever é difícil encontrar." Luiz Douglas Bonin